Flashcard FC708263
Qual é o intervalo de datas que as DER e DDB da aposentadoria devem apresentar para assegurar a manutenção do auxílio-acidente?
Legislação Especial Previdenciária
Qual é o intervalo de datas que as DER e DDB da aposentadoria devem apresentar para assegurar a manutenção do auxílio-acidente?
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Resposta
Entre 14 de setembro de 2009 e 6 de dezembro de 2012.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 647. - Os benefícios de auxílio-acidente com DIB anterior ou igual a 10 de novembro de 1997, acumulados com aposentadoria com DER e DDB entre 14 de setembro de 2009 até 6 de dezembro de 2012, deverão ser mantidos, independentemente da decadência.
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