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Quem é responsável pelo pagamento das cotas de salário-família correspondentes ao mês do afastamento do trabalho?

Legislação Especial Previdenciária

De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: IN PRES/INSS nº 128/2022 Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV, responda:

Quem é responsável pelo pagamento das cotas de salário-família correspondentes ao mês do afastamento do trabalho?
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Resposta

Os sindicatos e OGMO acordantes são responsáveis pelo pagamento, que é feito integralmente.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 663. - As cotas de salário-família correspondentes ao mês do afastamento do trabalho serão pagas integralmente através dos sindicatos e OGMO acordantes. As do mês de cessação do benefício serão pagas, integralmente, pelo INSS, não importando o dia em que recaiam as referidas ocorrências.

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