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Como a lei qualifica o serviço prestado pela acordante em relação ao esforço do INSS para melhoria do atendimento?
Legislação Especial Previdenciária
Como a lei qualifica o serviço prestado pela acordante em relação ao esforço do INSS para melhoria do atendimento?
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Resposta
A lei qualifica o serviço prestado como uma relevante colaboração com o esforço do INSS para a melhoria do atendimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 664. - A acordante não receberá nenhuma remuneração do INSS nem dos beneficiários pela execução dos serviços objeto do acordo, considerando-se o serviço prestado ser de relevante colaboração com o esforço do INSS para a melhoria do atendimento.
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