Flashcard FC708390
Que efeito a execução das atividades previstas no acordo por representantes da acordante tem sobre o vínculo empregatício com o INSS?
Legislação Especial Previdenciária
Que efeito a execução das atividades previstas no acordo por representantes da acordante tem sobre o vínculo empregatício com o INSS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A execução dessas atividades não cria vínculo empregatício entre os representantes da acordante e o INSS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 665. - A execução das atividades previstas no acordo por representantes da acordante não cria vínculo empregatício entre estes e o INSS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em