Flashcard FC708391
Quais unidades devem formalizar consulta às acordantes para a manifestação de interesse na renovação do acordo?
Legislação Especial Previdenciária
Quais unidades devem formalizar consulta às acordantes para a manifestação de interesse na renovação do acordo?
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Resposta
A Divisão de Convênios, as Superintendências Regionais ou as Gerências Executivas, conforme o caso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 666. - No prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, antes da expiração do Acordo de Cooperação Técnica, a Divisão de Convênios, as Superintendências Regionais ou Gerências Executivas, conforme o caso, deverão formalizar consulta às acordantes, objetivando a manifestação de interesse na renovação do acordo.
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