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Em caso de conflito na regularização fundiária de ocupações em terras da União na Amazônia Legal, qual condição faz a União priorizar a regularização em benefício das comunidades l
Lei nº 11.952/2009 - Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal
Em caso de conflito na regularização fundiária de ocupações em terras da União na Amazônia Legal, qual condição faz a União priorizar a regularização em benefício das comunidades locais?
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Resposta
A União prioriza a regularização quando o conflito colocar as comunidades locais em disputa com particular, seja pessoa natural ou jurídica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Em caso de conflito nas regularizações de que trata este Capítulo, a União priorizará:
I - a regularização em benefício das comunidades locais, definidas no inciso X do art. 3º da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, se o conflito for entre essas comunidades e particular, pessoa natural ou jurídica;
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