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Quem deve ser favorecido pela priorização da União nas regularizações fundiárias quando há conflito entre comunidades locais e particulares em terras da União na Amazônia Legal?
Lei nº 11.952/2009 - Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal
Quem deve ser favorecido pela priorização da União nas regularizações fundiárias quando há conflito entre comunidades locais e particulares em terras da União na Amazônia Legal?
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Resposta
Devem ser favorecidas as comunidades locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Em caso de conflito nas regularizações de que trata este Capítulo, a União priorizará:
I - a regularização em benefício das comunidades locais, definidas no inciso X do art. 3º da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, se o conflito for entre essas comunidades e particular, pessoa natural ou jurídica;
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