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Segundo a lei, em que conformidade o memorial descritivo deve ser elaborado?
Lei nº 11.952/2009 - Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal
Segundo a lei, em que conformidade o memorial descritivo deve ser elaborado?
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Resposta
O memorial descritivo deve ser elaborado nos termos do regulamento aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - A identificação do título de domínio destacado originariamente do patrimônio público será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Parágrafo único. O memorial descritivo de que trata o caput será elaborado nos termos do regulamento.
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