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Como devem ser realizados os atos registrais subsequentes à abertura de matrícula?
Lei nº 11.952/2009 - Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal
Como devem ser realizados os atos registrais subsequentes à abertura de matrícula?
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Resposta
Os atos registrais subsequentes devem observar as normas aplicáveis aos registros públicos, previstas na Lei de Registros Públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A certificação do memorial descritivo não será exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Os atos registrais subsequentes deverão ser feitos em observância ao art. 176 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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