Flashcard FC709118
Qual ente federativo celebrará acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres para implementar a regularização fundiária na Amazônia Legal?
Lei nº 11.952/2009 - Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal
Qual ente federativo celebrará acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres para implementar a regularização fundiária na Amazônia Legal?
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Resposta
A União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Com a finalidade de efetivar as atividades previstas nesta Lei, a União firmará acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com Estados e Municípios.
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