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Como a contribuição do empregado e do trabalhador avulso é calculada?
Lei nº 8.212/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
Como a contribuição do empregado e do trabalhador avulso é calculada?
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Resposta
A lei estabelece a aplicação da correspondente alíquota sobre o salário‑de‑contribuição mensal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:
§ 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor desta Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestem serviços a microempresas. (Incluído pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
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