Flashcard FC714136
Qual é a finalidade dos indicadores a serem estabelecidos pelo setor encarregado da área de benefícios do INSS?
Lei nº 8.212/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
Qual é a finalidade dos indicadores a serem estabelecidos pelo setor encarregado da área de benefícios do INSS?
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Resposta
Permitir o acompanhamento e a avaliação das concessões de benefícios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O setor encarregado pela área de benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá estabelecer indicadores qualitativos e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas pelos órgãos locais de atendimento.
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