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A adoção do cruzamento das informações pelos postos de benefícios é obrigatória?
Lei nº 8.212/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
A adoção do cruzamento das informações pelos postos de benefícios é obrigatória?
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Resposta
Sim. A norma determina que os postos de benefícios devem adotar essa prática.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Os postos de benefícios deverão adotar como prática o cruzamento das informações declaradas pelos segurados com os dados de cadastros de empresas e de contribuintes em geral quando da concessão de benefícios.
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