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Qual órgão está autorizado a contratar auditorias externas para avaliar aspectos econômico-financeiros, arrecadatórios e de pagamento de benefícios na seguridade social?
Lei nº 8.212/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
Qual órgão está autorizado a contratar auditorias externas para avaliar aspectos econômico-financeiros, arrecadatórios e de pagamento de benefícios na seguridade social?
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Resposta
O órgão autorizado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, na forma da legislação específica, fica autorizado a contratar auditorias externas, periodicamente, para analisar e emitir parecer sobre demonstrativos econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições, bem como pagamento dos benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional da Seguridade Social.
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