Flashcard FC714173
A quem deve ser encaminhada, para apreciação, a relação trimestral elaborada pela Auditoria e pela Procuradoria do INSS?
Lei nº 8.212/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
A quem deve ser encaminhada, para apreciação, a relação trimestral elaborada pela Auditoria e pela Procuradoria do INSS?
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Resposta
Ao Conselho Nacional da Seguridade Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - A Auditoria e a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverão, a cada trimestre, elaborar relação das auditorias realizadas e dos trabalhos executados, bem como dos resultados obtidos, enviando-a a apreciação do Conselho Nacional da Seguridade Social.
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