Flashcard FC714176
Como o INSS deve ajustar a lotação de pessoal às necessidades regionais e locais?
Lei nº 8.212/91 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
Como o INSS deve ajustar a lotação de pessoal às necessidades regionais e locais?
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Resposta
Promover a redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
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