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Quem são os destinatários dos benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Quem são os destinatários dos benefícios eventuais?
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Resposta
São prestados a cidadãos e a famílias em situação de necessidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública.
Parágrafo único. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos socioassistenciais.
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