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Quais situações ensejam a concessão de benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Quais situações ensejam a concessão de benefícios eventuais?
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Resposta
Concessão nos casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e calamidade pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública.
Parágrafo único. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos socioassistenciais.
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