Flashcard FC716568
Quais princípios fundamentam a prestação dos benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Quais princípios fundamentam a prestação dos benefícios eventuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prestação fundamenta-se nos princípios de cidadania e nos direitos socioassistenciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou de calamidade pública.
Parágrafo único. Os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos socioassistenciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em