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Em que formas os benefícios eventuais podem ser concedidos?
Legislação Geral do DF
Em que formas os benefícios eventuais podem ser concedidos?
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Resposta
Podem ser concedidos em pecúnia, em bens de consumo ou em passagens intraurbana e interestadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - No Distrito Federal, os benefícios eventuais classificam-se nas seguintes modalidades:
I - auxílio natalidade;
II - auxílio por morte;
III - auxílio em situação de vulnerabilidade temporária;
IV - auxílio em situações de desastre e calamidade pública. Parágrafo único. Estes benefícios podem ser concedidos em pecúnia, em bens de consumo ou em passagens intraurbana e interestadual, isolada ou cumulativamente, na forma do estabelecida na Lei nº 5.165/2013, e em regulamentação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Transferência de Renda do Distrito Federal – SEDEST.
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