Flashcard FC716587
Qual condição a lei estabelece para a concessão de benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Qual condição a lei estabelece para a concessão de benefícios eventuais?
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Resposta
A concessão depende de avaliação técnica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Serão concedidos benefícios eventuais mediante avaliação técnica de profissional que atua nas Unidades da Subsecretaria de Assistência Social da SEDEST.
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