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Qual finalidade do auxílio em situação de vulnerabilidade temporária na Política de Assistência Social do DF?
Legislação Geral do DF
Qual finalidade do auxílio em situação de vulnerabilidade temporária na Política de Assistência Social do DF?
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Resposta
Visa à melhoria da habitabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Para fins do disposto no inciso IV, do art. 22 da Lei nº 5.165/2013, o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária poderá ser concedido visando a melhoria de habitabilidade, sem prejuízo do recebimento da suplementação financeira, na forma na Lei nº 4.737/2011 e do Decreto nº 34.308/2013.
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