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Quais normas disciplinam a suplementação financeira que pode acompanhar o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária?
Legislação Geral do DF
Quais normas disciplinam a suplementação financeira que pode acompanhar o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária?
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Resposta
A suplementação financeira está disciplinada pela Lei nº 4.737/2011 e pelo Decreto nº 34.308/2013.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Para fins do disposto no inciso IV, do art. 22 da Lei nº 5.165/2013, o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária poderá ser concedido visando a melhoria de habitabilidade, sem prejuízo do recebimento da suplementação financeira, na forma na Lei nº 4.737/2011 e do Decreto nº 34.308/2013.
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