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A variação do valor do auxílio pode incidir sobre quais componentes do benefício?
Legislação Geral do DF
A variação do valor do auxílio pode incidir sobre quais componentes do benefício?
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Resposta
Exclusivamente sobre os itens que compõem os bens de consumo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O valor do auxílio em situação de desastre ou calamidade pública, na forma do disposto no caput do art. 25 da Lei nº 5.165/2013, poderá variar considerando-se o grau de complexidade da situação de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos, exclusivamente para os itens que compõem os bens de consumo.
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