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Qual a natureza do auxílio em razão do desabrigo temporário no âmbito da assistência social?
Legislação Geral do DF
Qual a natureza do auxílio em razão do desabrigo temporário no âmbito da assistência social?
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Resposta
É uma prestação excepcional no âmbito da assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O auxílio em razão do desabrigo temporário é uma prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação do Distrito Federal decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial.
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