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Como se caracteriza a relação entre o auxílio em razão do desabrigo temporário e a Política de Habitação do Distrito Federal?
Legislação Geral do DF
Como se caracteriza a relação entre o auxílio em razão do desabrigo temporário e a Política de Habitação do Distrito Federal?
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Resposta
Possui caráter subsidiário em relação à Política de Habitação do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O auxílio em razão do desabrigo temporário é uma prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação do Distrito Federal decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial.
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