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Que situações ensejam a concessão do auxílio em razão do desabrigo temporário?
Legislação Geral do DF
Que situações ensejam a concessão do auxílio em razão do desabrigo temporário?
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Resposta
Situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O auxílio em razão do desabrigo temporário é uma prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação do Distrito Federal decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial.
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