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Que conduta relacionada à ocupação de terras acarreta a exclusão do beneficiário do auxílio excepcional por desabrigo temporário?
Legislação Geral do DF
Que conduta relacionada à ocupação de terras acarreta a exclusão do beneficiário do auxílio excepcional por desabrigo temporário?
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Resposta
A exclusão ocorre quando o beneficiário retorna à ocupação irregular de terras públicas ou privadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Serão excluídos do recebimento do auxílio excepcional em razão desabrigo temporário, os beneficiários que retornarem a situações de ocupação irregular de terras públicas ou privadas, bem como aqueles que empregarem os valores recebidos para fins diversos do pagamento de aluguel residencial.
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