Flashcard FC716628
Que requisito formal autoriza a suspensão da concessão de benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Que requisito formal autoriza a suspensão da concessão de benefícios eventuais?
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Resposta
Exige-se manifestação circunstanciada de profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Pode ser suspensa, a qualquer tempo, a concessão de benefícios eventuais, mediante manifestação circunstanciada de profissional que atua nas Unidades da Subsecretaria de Assistência Social da SEDEST.
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