FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC716635

Qual é a data de início de vigência do decreto?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 35.191/2014 Regulamenta a Lei nº 5.165, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Qual é a data de início de vigência do decreto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Entrará em vigor na data de sua publicação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo