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As diferentes formas de concessão dos benefícios eventuais podem ser combinadas entre si?
Legislação Geral do DF
As diferentes formas de concessão dos benefícios eventuais podem ser combinadas entre si?
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Resposta
Sim. As formas de concessão podem ser cumuladas entre si.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Os benefícios eventuais podem ser concedidos na forma de:
I – pecúnia;
II – bens de consumo;
III – passagem intraurbana e interestadual.
Parágrafo único. As formas de concessão dos benefícios eventuais previstas neste artigo podem ser cumuladas entre si.
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