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Qual modalidade de benefício eventual é destinada a pessoas afetadas pelo falecimento de familiar?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 5.165/2013 Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Qual modalidade de benefício eventual é destinada a pessoas afetadas pelo falecimento de familiar?
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Resposta

Auxílio por morte: benefício concedido a dependentes ou responsáveis para atender despesas e necessidades emergenciais decorrentes do óbito de pessoa responsável pelo sustento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - No Distrito Federal, os benefícios eventuais classificam-se nas seguintes modalidades:

I – auxílio-natalidade;

II – auxílio por morte;

III – auxílio em situações de vulnerabilidade temporária;

IV – auxílio em situações de desastre e calamidade pública.

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