Flashcard FC716783
Qual a finalidade do auxílio-natalidade?
Legislação Geral do DF
Qual a finalidade do auxílio-natalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tem a finalidade de auxiliar nas despesas decorrentes do nascimento de criança em situação de vulnerabilidade social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O auxílio-natalidade é concedido em pecúnia ou em bens de consumo e é constituído de prestação temporária da assistência social destinada a auxiliar nas despesas decorrentes do nascimento de criança em situação de vulnerabilidade social.
Parágrafo único. O auxílio-natalidade pode ser concedido cumulativamente nas formas de pecúnia e de bens de consumo, inclusive na hipótese do art. 11.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em