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Qual é o objetivo do auxílio-natalidade em relação ao nascituro?
Legislação Geral do DF
Qual é o objetivo do auxílio-natalidade em relação ao nascituro?
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Resposta
Atender às necessidades básicas do nascituro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O auxílio-natalidade é destinado à genitora e tem como objetivo:
I – atender às necessidades básicas do nascituro;
II – apoiar a mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido.
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