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Que situação de atendimento no SUAS qualifica a genitora que está em trânsito para receber o auxílio-natalidade?
Legislação Geral do DF
Que situação de atendimento no SUAS qualifica a genitora que está em trânsito para receber o auxílio-natalidade?
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Resposta
Estar atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.O atendimento ou acolhimento em unidade de referência do Sistema Único de Assistência Social é requisito para concessão no caso de genitora em trânsito.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O auxílio-natalidade em bens de consumo é concedido à genitora que:
I – comprove residir no Distrito Federal há pelo menos seis meses;
II – se encontre em situação de rua;
III – esteja em trânsito no Distrito Federal, seja usuária da assistência social e esteja atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.
Parágrafo único. Os critérios deste artigo não são necessariamente cumulativos.
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