Flashcard FC716800
O que compõe o auxílio-natalidade na Política de Assistência Social do DF?
Legislação Geral do DF
O que compõe o auxílio-natalidade na Política de Assistência Social do DF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O auxílio-natalidade consiste em enxoval do recém-nascido, composto por itens de vestuário e utensílios de higiene.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O auxílio-natalidade na forma de bens de consumo consiste no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene.
Parágrafo único. O enxoval de que trata este artigo é concedido em número igual ao da ocorrência de nascimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em