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Em quais formas o auxílio-natalidade pode ser concedido?
Legislação Geral do DF
Em quais formas o auxílio-natalidade pode ser concedido?
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Resposta
O auxílio-natalidade pode ser concedido em bens de consumo ou em pecúnia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Na ocorrência de morte da mãe, a família tem direito de receber o auxílio-natalidade em bens de consumo ou em pecúnia.
Parágrafo único. O auxílio-natalidade é concedido ao pai, a um parente até o segundo grau ou a quem detiver a guarda da criança, desde que atendidos os critérios previstos no art. 3º desta Lei.
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