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O auxílio por morte pode ser concedido cumulativamente em pecúnia e em bens de consumo?
Legislação Geral do DF
O auxílio por morte pode ser concedido cumulativamente em pecúnia e em bens de consumo?
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Resposta
Pode ser concedido cumulativamente nas formas de pecúnia e de bens de consumo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - O auxílio por morte é constituído de prestação temporária em pecúnia ou em bens de consumo e é concedido em parcela única, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família.
Parágrafo único. O auxílio por morte pode ser concedido cumulativamente nas formas de pecúnia e de bens de consumo.
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