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Quais despesas funerárias o auxílio de benefícios eventuais da Política de Assistência Social do DF visa atender prioritariamente?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 5.165/2013 Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Quais despesas funerárias o auxílio de benefícios eventuais da Política de Assistência Social do DF visa atender prioritariamente?
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Resposta

Atende prioritariamente às despesas com urna funerária, velório e sepultamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O auxílio previsto no art. 13 tem como objetivo atender, prioritariamente:

I – às despesas de urna funerária, velório e sepultamento;

II – às necessidades urgentes da família para enfrentar vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.

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