Flashcard FC716816
Qual evento familiar caracteriza a situação que qualifica a família para receber o auxílio de benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Qual evento familiar caracteriza a situação que qualifica a família para receber o auxílio de benefícios eventuais?
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Resposta
O falecimento de um dos provedores ou de um membro da família, que gera vulnerabilidade e demanda atendimento urgente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O auxílio previsto no art. 13 tem como objetivo atender, prioritariamente:
I – às despesas de urna funerária, velório e sepultamento;
II – às necessidades urgentes da família para enfrentar vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
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