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Qual requisito relacionado à residência da pessoa falecida autoriza a concessão do auxílio por morte?
Legislação Geral do DF
Qual requisito relacionado à residência da pessoa falecida autoriza a concessão do auxílio por morte?
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Resposta
A concessão ocorre quando a pessoa falecida possuía residência comprovada no Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O auxílio por morte é concedido nas seguintes hipóteses:
I – falecimento de pessoa com residência comprovada no Distrito Federal;
II – falecimento de membro de família residente no Distrito Federal;
III – falecimento de pessoa que venha a óbito no Distrito Federal, ainda que a família resida em outra unidade da Federação;
IV – falecimento de pessoa que se encontre em situação de rua;
V – falecimento de pessoa atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS do Distrito Federal.
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