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O auxílio por morte é devido se a pessoa falecer no Distrito Federal mesmo com a família residindo em outra unidade da Federação?
Legislação Geral do DF
O auxílio por morte é devido se a pessoa falecer no Distrito Federal mesmo com a família residindo em outra unidade da Federação?
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Resposta
Sim. O auxílio é devido quando a pessoa vem a óbito no Distrito Federal, ainda que a família resida em outra unidade da Federação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O auxílio por morte é concedido nas seguintes hipóteses:
I – falecimento de pessoa com residência comprovada no Distrito Federal;
II – falecimento de membro de família residente no Distrito Federal;
III – falecimento de pessoa que venha a óbito no Distrito Federal, ainda que a família resida em outra unidade da Federação;
IV – falecimento de pessoa que se encontre em situação de rua;
V – falecimento de pessoa atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS do Distrito Federal.
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