Flashcard FC716820
A condição de pessoa em situação de rua configura hipótese para concessão do auxílio por morte?
Legislação Geral do DF
A condição de pessoa em situação de rua configura hipótese para concessão do auxílio por morte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O falecimento de pessoa que se encontre em situação de rua é hipótese de concessão do auxílio por morte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O auxílio por morte é concedido nas seguintes hipóteses:
I – falecimento de pessoa com residência comprovada no Distrito Federal;
II – falecimento de membro de família residente no Distrito Federal;
III – falecimento de pessoa que venha a óbito no Distrito Federal, ainda que a família resida em outra unidade da Federação;
IV – falecimento de pessoa que se encontre em situação de rua;
V – falecimento de pessoa atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS do Distrito Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em