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Quais são as formas de concessão do auxílio da Política de Assistência Social do DF?
Legislação Geral do DF
Quais são as formas de concessão do auxílio da Política de Assistência Social do DF?
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Resposta
É concedido em pecúnia ou em bens de consumo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - O auxílio previsto no art. 18 é concedido na forma de pecúnia ou em bens de consumo, em caráter provisório, sendo seu valor fixado de acordo com o grau de complexidade da situação de vulnerabilidade e risco pessoal das famílias e indivíduos.
Parágrafo único. O auxílio em situação de vulnerabilidade temporária pode ser concedido cumulativamente nas formas de pecúnia e de bens de consumo, sendo que o valor em pecúnia é de até R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).
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