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Qual é o limite máximo de parcelas do auxílio por ano?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 5.165/2013 Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Qual é o limite máximo de parcelas do auxílio por ano?
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Resposta

O auxílio é concedido em até seis parcelas por ano.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O auxílio é concedido em até seis parcelas por ano, considerado o caráter temporário e eventual do benefício, devendo ser verificada a permanência da situação de vulnerabilidade.

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