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Como a norma caracteriza o caráter do auxílio?
Legislação Geral do DF
Como a norma caracteriza o caráter do auxílio?
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Resposta
A norma estabelece que o auxílio tem caráter temporário e eventual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O auxílio é concedido em até seis parcelas por ano, considerado o caráter temporário e eventual do benefício, devendo ser verificada a permanência da situação de vulnerabilidade.
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