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O que constitui indicativo de violência relacionado a trabalho infantil para fins de seleção do auxílio?
Legislação Geral do DF
O que constitui indicativo de violência relacionado a trabalho infantil para fins de seleção do auxílio?
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Resposta
A presença de trabalho infantil entre membros da família, configurando violação de direitos, deve ser observada como indicativo de violência na seleção para concessão do auxílio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Na seleção de famílias e indivíduos, para fins de concessão deste auxílio, devem ser observados os seguintes fatores:
I – indicativos de violência contra criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, como trabalho infantil, conflito com a lei, abuso e exploração sexual, negligência, isolamento, maus-tratos; violência por questões de gênero; e discriminação racial e sexual;
III – situação de isolamento de pessoas idosas ou pessoas com deficiência;
IV – situação de extrema pobreza;
V – indicativos de rupturas familiares.
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