Flashcard FC716861
Quando o abuso e a exploração sexual são relevantes para a seleção do auxílio?
Legislação Geral do DF
Quando o abuso e a exploração sexual são relevantes para a seleção do auxílio?
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Resposta
Qualquer ocorrência de abuso ou exploração sexual de membros da família constitui indicativo de violência que deve ser observado na seleção para concessão do benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Na seleção de famílias e indivíduos, para fins de concessão deste auxílio, devem ser observados os seguintes fatores:
I – indicativos de violência contra criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, como trabalho infantil, conflito com a lei, abuso e exploração sexual, negligência, isolamento, maus-tratos; violência por questões de gênero; e discriminação racial e sexual;
III – situação de isolamento de pessoas idosas ou pessoas com deficiência;
IV – situação de extrema pobreza;
V – indicativos de rupturas familiares.
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