Flashcard FC716864
Quando os maus-tratos são considerados no critério de seleção para o auxílio?
Legislação Geral do DF
Quando os maus-tratos são considerados no critério de seleção para o auxílio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ocorrência de maus-tratos contra qualquer pessoa da família é considerada indicativo de violência e deve ser levada em conta na avaliação para concessão do benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Na seleção de famílias e indivíduos, para fins de concessão deste auxílio, devem ser observados os seguintes fatores:
I – indicativos de violência contra criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, como trabalho infantil, conflito com a lei, abuso e exploração sexual, negligência, isolamento, maus-tratos; violência por questões de gênero; e discriminação racial e sexual;
III – situação de isolamento de pessoas idosas ou pessoas com deficiência;
IV – situação de extrema pobreza;
V – indicativos de rupturas familiares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em