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Qual o papel da extrema pobreza na seleção de famílias e indivíduos para o auxílio?
Legislação Geral do DF
Qual o papel da extrema pobreza na seleção de famílias e indivíduos para o auxílio?
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Resposta
A condição de extrema pobreza é um fator objetivo a ser observado e constitui critério relevante na seleção para concessão do auxílio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Na seleção de famílias e indivíduos, para fins de concessão deste auxílio, devem ser observados os seguintes fatores:
I – indicativos de violência contra criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso, como trabalho infantil, conflito com a lei, abuso e exploração sexual, negligência, isolamento, maus-tratos; violência por questões de gênero; e discriminação racial e sexual;
III – situação de isolamento de pessoas idosas ou pessoas com deficiência;
IV – situação de extrema pobreza;
V – indicativos de rupturas familiares.
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